Semana do Corretor de Imóveis de Blumenau e Região alcança objetivos e discute incorporação imobiliária e regularização fundiária

Incorporação imobiliária e regularização fundiária foram os assuntos em pauta em mais uma edição da Semana do Corretor de Imóveis de Blumenau e Região. O evento, dirigido ao mercado imobiliário, foi realizado pelo Secovi Blumenau e Região e Núcleo Imobiliário da Acib com a parceria do CRECI-SC,  Fecomércio, portal Imóveis SC e JDB Seguros.

Palestras reuniram mais de 200 pessoas, nos dias 24 e 25 de agosto.

As palestras da advogada Marina Gonçalves, de Itajaí e do engenheiro e secretário de regularização fundiária e habitação de Blumenau, Juliano Gonçalves, aconteceram no Hotel SESC e reuniram mais de 200 pessoas, nos dias 24 e 25 de agosto.

Mariana trouxe informações sobre a incorporação imobiliária, começando pelo significado da expressão e contextualizando o seu enfoque a partir da Lei nº 4.591/64 – Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias.  Para a legislação, “incorporação imobiliária é a atividade exercida no intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas”.  A advogada reforçou a informação de que imóveis em fase de construção, desde a planta, somente poderão ser vendidos ou expostos à venda se o memorial de incorporação imobiliária estiver previamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, na matrícula do terreno onde o edifício será ou está sendo edificado.  Tanto o corretor de imóveis, construtor ou incorporador que anuncie imóvel sem  registro da incorporação imobiliária, está sujeito a processo administrativo e pode ser responsabilizado na esfera cível e criminal. Aos corretores cabe ainda a sanção de ter o cancelamento da sua inscrição junto ao CRECI.

Advogada Mariana Gonçalves falou sobre incorporação imobiliária e esclareceu dúvidas dos corretores presentes.

De acordo com a advogada, o corretor de imóveis, enquanto intermediador de transações imobiliárias, deve ser a certeza de um negócio seguro e não deve admitir ofertar ou negociar qualquer empreendimento que não esteja com a situação regularizada. Para ela, uma prática que valoriza a classe profissional, bem como toda a estrutura de segurança jurídica para o mercado imobiliário.

Regularização fundiária

Secretário Juliano Gonçalves apresentou os números e os desafios da regularização fundiária em Blumenau

E a regularização fundiária foi o assunto da segunda noite do evento, com a presença do secretário Juliano Gonçalves, que fez uma retrospectiva histórica da questão no município de Blumenau. Apenas com a aprovação da Constituição de 88 é que o planejamento urbano passou a ser obrigatório, porém, em Blumenau, ele já acontecia desde a década de 1970. “Blumenau foi pioneira na integração da sociedade com o meio ambiente e já nos anos de 1970 a cidade realizou seu primeiro Plano Diretor. As criações da Acaprena e da Faema marcaram esse pioneirismo” lembrou o secretário. Segundo ele, o déficit habitacional na cidade hoje chega a 30 mil unidades. 372 estão projetadas. “Muito longe do número ideal” reconheceu Gonçalves, que demonstrou a relação da questão habitacional com os demais problemas sociais, como a segurança pública. “Precisamos rever o modelo do projeto Minha Casa Minha Vida, que cria grandes assentamentos urbanos”, destacou. Produzir unidades de melhor qualidade, em empreendimentos que não impactem tanto a vizinhança é a atual diretriz do município, de acordo com o secretário. Gonçalves lida, ainda, com outros números superlativos: 100 mil moradores em Blumenau não têm endereço oficial. “Hoje, a cidade tem 390 ruas de placa amarela, que carecem de regularização, e apenas 50 apresentam condições de ser regularizadas”, informou. Para ele, Blumenau precisa convergir os planos diretor e de mobilidade urbana, mas com extremo cuidado, “para não vivermos uma repetição da tragédia de 2008, – e cautela para preservar o meio ambiente” apontou. Ao final da palestra, o secretário agradeceu o espaço e destacou a importância do contato com o mercado imobiliário.

Para o presidente do Secovi Blumenau e Região, Sergio Cunha, os assuntos discutidos no evento trouxeram informações importantes e que reforçaram a responsabilidade de corretores de imóveis, empresas e do próprio sindicato.

Um jantar de confraternização pelo dia do Corretor de Imóveis, comemorado em 27 de agosto, encerrou o evento.

As fotos da 4ª Semana do Corretor de Imóveis de Blumenau e Região estão no Facebook em https://www.facebook.com/secoviblumenau/